Despacho n.º 15453/2010, de 13 de outubro

Despacho n.º 15453/2010

Por Despacho n.º 03/SAS.IPG/09, de 06 de Setembro de 2010, foi autorizada a alteração da posição remuneratória dos trabalhadores destes serviços que reuniam os requisitos legais necessários para efeitos da alteração de posicionamento remuneratório/regra, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2010.

Assim, para efeitos do disposto na alínea b), do no 1, do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que se procedeu à outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3, do artigo 17.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, em virtude de alteração da posição remuneratória, com trabalhadores constantes do seguinte mapa:

Alteração do posicionamento remuneratório

(ver documento original)

Guarda, 7 de Outubro de 2010. - O Administrador, António José Martins Afonso.

203774311