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Ato Original
Despacho n.º 15 473/2007
Por meu despacho de 19 de Junho de 2007, foi autorizada a licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, à assessora principal do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral Maria Paula Parreira de Vasconcelos Lomelino, com efeitos a 5 de Julho de 2007. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Julho de 2007. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
