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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de Relações Internacionais da Assembleia da República
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Louvor ao delegado da CNE para a eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, juiz de direito Dr. Paulo Duarte Barreto Ferreira
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Nomeação de Vasco António Machado dos Santos para prestar as funções de motorista
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Delega competências no secretário-geral do SIRP, Dr. Júlio Alberto Carneiro Pereira
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Requisita à Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a técnica profissional especialista Laurinda dos Reis para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local
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Destaca a auxiliar administrativa Maria Helena da Purificação Santos Matos, do quadro da Presidência do Conselho de Ministros, para exercer funções de apoio no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local
Emitente:
Requisita para exercer as funções de motorista Marco Vilar Logrado dos Santos Pontes, do quadro do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça
Emitente:
Requisita ao quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação José Luís Fernandes Ribeiro para exercer as funções de motorista do Gabinete
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Requisita à Direcção-Geral dos Impostos o auxiliar administrativo Fernando Gabriel Fernandes Calado para prestar funções de motorista no Gabinete
Emitente:
Requisita a assistente administrativa principal Lídia de Fátima Ferreira Pinto para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local
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Subdelega na presidente do Instituto Português da Juventude, licenciada Helena Maria Guimarães Alves, com a faculdade de subdelegar, várias competências
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Autoriza a licença sem vencimento de longa duração à assessora principal do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral Maria Paula Parreira de Vasconcelos Lomelino, com efeitos a 5 de Julho de 2007
Emitente:
Declaração de utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno
Emitente:
Revogação, em parte, a pedido da Câmara Municipal de Loures, do despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local de 24 de Novembro de 2006, que declarou a utilidade pública da expropriação urgente de duas parcelas de terreno
Emitente:
Caminho rural entre Vila Pouca e Eira Queimada, no município de Tarouca, e construção de uma ponte sobre o rio Varosa - declaração de utilidade pública da expropriação de duas parcelas de terreno
Emitente:
Construção do caminho agrícola de Tourigo - declaração da utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno
Emitente:
Descongela, a título excepcional, 50 vagas para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)
Emitente:
Criação do grupo de projecto designado por entidade gestora do Fundo para a Sociedade da Informação e nomeação do seu coordenador e respectivos adjuntos
Emitente:
Nomeação dos membros da comissão de negociação referente ao processo de reequilíbrio financeiro da concessão SCUT do Interior Norte
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Requisição do especialista de informática do grau 3, nível 1, Hugo Alexandre de Sousa Bártolo
Emitente:
Renovação da comissão de serviço, no cargo de directora de serviços de Planeamento e Coordenação da Inspecção Tributária (DSPCIT), da licenciada Ana Paula Martins da Mata Fonseca
Emitente:
Classificação do hospital e dos centros hospitalares criados pelo Decreto-Lei n.º 50-A/2007, de 28 de Fevereiro, e da Unidade Local do Norte Alentejano, criada pelo Decreto-Lei n.º 50-B/2007, de 28 de Fevereiro, para efeitos de determinação das remunerações dos membros dos conselhos de administração
Emitente:
Concurso para ingresso no curso de formação de agentes da Polícia Marítima
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