Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1548/2019, de 12 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o Professor Doutor Francisco Pais Silva Marques do cargo de consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP)
TEXTO
Despacho n.º 1548/2019
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do Despacho n.º 798/2018, de 9 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 149/2017, de 6 de dezembro, exonero, a seu pedido, o Professor Doutor Francisco Pais Silva Marques do cargo de consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2019.
1 de fevereiro de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
312042297