Despacho n.º 15495/2016, de 26 de dezembro

Despacho n.º 15495/2016

Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 376/85, de 26 de setembro, após despacho conjunto n.º 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016, promover por escolha à categoria de patrão de costa do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, os sota patrões de costa de 1.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar:

34001089, João Paulo Baptista Gonçalves Pereira Ferreira

34000187, Humberto Manuel Pereira da Silva

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea c) do n.º 4.º do grupo 4 - Troço do Mar da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, em consequência das vagas do 34024780 Patrão de Costa do Troço do Mar Fernando Manuel Coelho Guerreiro, desligado do serviço a partir de 1 de dezembro de 2016 e do 34019877 Patrão de Costa do Troço do Mar José Clemente Velosa, desligado do serviço a partir de 1 de dezembro de 2016.

A promoção obedece ao efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258/82, de 11 de março, e alterações subsequentes e resulta da necessidade identificada na estrutura orgânica da Marinha, em cargos de categoria inferior, nomeadamente de adjuntos de chefia inerentes às funções desempenhadas pelo pessoal militarizado da Marinha.

A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de patrão de costa do grupo 4 - Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha, à esquerda do 34000890 patrão de costa do Troço do Mar António Manuel Rodrigues Pestana.

14 de dezembro de 2016. - O Diretor de Pessoal, Carlos Manuel Parreira Costa Oliveira Silva, Comodoro.

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