Despacho n.º 1553/2017, de 16 de fevereiro

Despacho n.º 1553/2017

1 - Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública concluiu o procedimento concursal para o cargo de Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública.

Considerando que, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pelas Leis n.os 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou, proposta indicando três candidatos para o cargo, entre os quais David João Varela Xavier.

Considerando que, após entrevistas aos candidatos selecionados, perante a Senhora Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, foi considerado que David João Varela Xavier é possuidor de um relevante currículo profissional, bem como atributos e competências, nomeadamente nos domínios organizacional, administrativo e financeiro, que permitem concluir pela sua adequada preparação para o exercício do cargo de Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Assim, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pelas Leis n.os 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e da alínea c) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei Orgânica do

XXI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, designo David João Varela Xavier para exercer, em comissão de serviço, por um período de 5 anos, o cargo de Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

3 - O presente despacho produz efeitos a 6 de fevereiro de 2017.

4 - A nota curricular do designado constitui anexo ao presente despacho.

2 de fevereiro de 2017. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.

Nota Curricular

1 - Nome: David João Varela Xavier

Data de nascimento: 25 de dezembro de 1971

2 - Formação académica:

2001 - Mestrado em Estudos Africanos - Análise e Gestão do Desenvolvimento Social e Económico, ISCTE - Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa;

1996 - Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, ISCTE - Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa.

3 - Atividade profissional atual: Administrador da Ação Social da Universidade de Lisboa.

4 - Funções anteriores:

2011/2013 - Administrador da Universidade de Lisboa

2009/2013 - Diretor Executivo dos Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa

2002/2009 - Secretário da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

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