Despacho n.º 1553/2018, de 14 de fevereiro

Despacho n.º 1553/2018

1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2018, de 25 de janeiro, delego no Embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral a presidência da Comissão Nacional da UNESCO.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro, ficando, por este meio, ratificados todos os atos que foram entretanto praticados, no âmbito dos poderes agora delegados.

7 de fevereiro de 2018. - O Secretário-Geral, Álvaro Mendonça e Moura.

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