Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15537/2016
1 - Nos termos do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 162/2013, de 4 de dezembro, e alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 69/2014, de 9 de maio, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas através da alínea f) do n.º 1 do Despacho n.º 12953/2016, de 18 de outubro, da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 28 de outubro, e obtida a anuência do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., designo para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança, André Filipe Sobreira Garrido, oriundo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., como técnico de grau 2, nível 30, em comissão de serviço, pelo período de um ano.
2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de dezembro de 2016.
15 de dezembro de 2016. - O Diretor-Geral, António Gameiro Marques.
210097966