Despacho n.º 1554/2012, de 2 de fevereiro

Despacho n.º 1554/2012

Declaração de Utilidade Pública

A APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, pessoa coletiva de direito privado n.º 504359851, com sede na freguesia de São Francisco Xavier, concelho de Lisboa, vem prestando, desde 1999, relevantes e continuados serviços à comunidade, promovendo junto dos poderes públicos e da comunidade em geral medidas de apoio às famílias numerosas e fomentando a entreajuda entre estas.

As atividades promovidas têm-se mostrado de grande relevância na defesa dos valores sociais inerentes à família e a sua ação tem contribuído para a criação de melhores condições sociais, educacionais e de integração das famílias numerosas.

Tem cooperado com as mais diversas entidades e com a Administração na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/768/2009 do processo administrativo n.º 129/UP/2009 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho n.º 9162/2011, de 15 de Julho de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de Julho de 2011, declaro a utilidade pública da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.

3 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

1712012