Despacho n.º 1558/2024, de 8 de fevereiro

Despacho n.º 1558/2024

1 - Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na sequência do procedimento concursal aberto por meu despacho, de 06 de dezembro de 2021, com publicações nos termos do Aviso (extrato) n.º 12193/2022, de 2 de junho de 2022, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 17 de junho de 2022, e código de oferta da Bolsa de Emprego Público (BEP) - OE202206/0608, e posteriormente, do Aviso n.º 19080/2023, de 18 de setembro de 2023, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 4 de outubro de 2023, ao qual correspondeu a oferta de emprego BEP OE202310/0183, e no uso da competência que me é conferida nos termos do n.º 9 do artigo 21.º do EPD, designo, ao abrigo do mesmo normativo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de célula da Célula Operacional de Administração, Logística e Comunicações, o licenciado Pedro Miguel Santos Morais Teixeira de Carvalho.

2 - A presente designação acolhe a deliberação do Júri do procedimento concursal, de 04 de janeiro de 2024, que conclui que o ora designado preenche os requisitos legais de provimento, tendo obtido classificação final nos métodos de seleção aplicados que assim o permite, e possui o perfil pretendido para o exercício de funções inerentes ao referido cargo dirigente.

3 - Ainda, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do EPD, é publicada a nota curricular do licenciado Pedro Miguel Santos Morais Teixeira de Carvalho, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

4 - Ao abrigo do n.º 10 do artigo 21.º do EPD, a designação produz efeitos à data de assinatura do presente despacho.

25 de janeiro de 2024. - O Presidente, Duarte da Costa.

ANEXO

Síntese Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Pedro Miguel Santos Morais Teixeira de Carvalho;

Nacionalidade: portuguesa;

Data de nascimento: 26 de março de 1983.

2 - Habilitações académicas

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

3 - Experiência profissional

Encarregado de Proteção de Dados da ANEPC;

Chefe de Célula Operacional de Administração, Logística e Comunicações, em regime de substituição;

Oficial de Logística e Comunicações da Força Operacional Conjunta - Chile 2023-Incêndios florestais;

Técnico superior no Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil;

Coordenador e Docente do Curso de Técnico de Proteção Civil, na Escola Profissional Gustave Eiffel;

Técnico de Assistência às Operações do Comando Nacional de Operações de Socorro.

4 - Formação Profissional

Curso de Organização e Sistema de Comando e Controlo;

Técnicas de Apoio à Decisão;

Gestão da Emergência;

Gestão Operacional de Incêndios Florestais; Treino Operacional.

5 - Condecorações e louvores

Louvor dos Ministros da Administração Interna, Saúde e Ambiente e da Ação Climática, pela "bravura, a coragem e o elevado profissionalismo", na missão da FOCON - Chile 2023 - Incêndios Florestais;

Louvor do Presidente da ANEPC, pela "dedicação, sentido de responsabilidade e do dever, lealdade e competência profissional demonstrados no exercício das suas funções";

Louvor do Inspetor Superior de Bombeiros, "pela qualidade, profissionalismo e empenho, com que soube desempenhar as suas funções".

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