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Ato Original
Despacho n.º 15598/2011
Nos termos e ao abrigo do disposto alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 90/92, de 21 de Maio, designo, a licenciada, Margarida Beatriz Pereira da Silveira e Sousa Dias, para exercer as funções de secretária do meu Serviço de Apoio, em regime de comissão de serviço, a partir do dia 8 de Novembro de 2011.
8 de Novembro de 2011. - O Presidente, José da Silva Peneda.
205340495