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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 15599/2011, de 17 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Afectação ao gabinete do presidente do Conselho Económico e Social, em regime de mobilidade geral por cedência de interesse público, das trabalhadoras Dina Maria Amaral Lopes e Maria José Quitério da Silva Isabel para o exercício de funções de secretária
TEXTO
Despacho n.º 15599/2011
Prevendo-se nos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 90/92, de 21 de Maio que o presidente será apoiado directamente pelo pessoal constante do quadro anexo ao citado diploma.
Afecto ao meu gabinete, em regime de mobilidade geral, por cedência de interesse público (cf. artigo 58.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro), as seguintes trabalhadoras do mapa de pessoal do Conselho Económico e Social:
Dina Maria Amaral Lopes e Maria José Quitério da Silva Isabel para o exercício de funções de secretária.
8 de Novembro de 2011. - O Presidente, José da Silva Peneda.
205340698