Despacho n.º 15602/2012, de 7 de dezembro

Despacho n.º 15602/2012

Considerando o importante significado que a I Guerra Mundial teve na história contemporânea portuguesa, com reflexos sociais que excederam largamente o campo militar, bem como a sua dimensão mundial, envolvendo cerca de 30 países em vários continentes e mobilizando aproximadamente cinquenta milhões de homens em todas as frentes.

Atendendo a que a participação nacional impôs ao país pesados sacrifícios, mobilizando cerca de 160 000 efetivos distribuídos pelos Teatros de Operações africano e europeu, registando-se milhares de mortos, feridos e prisioneiros.

Considerando que o prolongar dos combates e a divulgação dos sofrimentos dos combatentes e das populações civis depressa desfizeram a sensação generalizada de que se trataria de um conflito breve e sem grande significado, mas que pelo contrário conduziu a um número de perdas humanas que dramaticamente ascendeu a vários milhões.

Tendo em conta que se aproxima a data em que se assinala o primeiro centenário do início da «Grande Guerra», acontecimento que deve assim ser evocado e distinguido com um conjunto de iniciativas públicas, cujo enquadramento e programação importa antecipadamente definir.

Considerando assim ser indispensável a preparação de um programa detalhado tendo em vista a evocação nacional do Centenário da I Guerra Mundial ao longo do período 2014-2018, em coordenação com outras entidades nacionais e internacionais, importa constituir uma Comissão Coordenadora das Evocações do Centenário da I Guerra Mundial.

Nestes termos determino:

1 - A Comissão Coordenadora das Evocações do Centenário da I Guerra Mundial terá a seguinte constituição:

Tenente-general (REF) Mário de Oliveira Cardoso, que preside;

Um representante do Chefe do Estado-Maior da Armada;

Um representante do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea;

Um representante da Liga dos Combatentes;

Um representante da Comissão Portuguesa de História Militar.

2 - Poderão ser agregados a esta Comissão, de acordo com o desenvolvimento do programa a apresentar, outras entidades consideradas necessárias à prossecução dos objetivos definidos.

3 - Esta Comissão deve apresentar-me, até 28 de dezembro de 2012, uma proposta de programa e de orçamento para a realização e acompanhamento destas comemorações.

4 - Os elementos agora nomeados não serão remunerados pelo desempenho de funções na Comissão.

5 - A Secretaria-Geral assegura o apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento e aos trabalhos da Comissão.

27 de novembro de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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