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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15603/2011
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria João Silveira de Aragão Lamy Sanina para exercer o cargo de adjunta do meu Gabinete, ficando exonerada das funções de assessora do meu Gabinete que vinha exercendo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Novembro de 2011.
9 de Novembro de 2011. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
205340746