Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15607/2011
1 - Considerando o disposto nos artigos 24.º e 25.º, n.º 1, alínea h), da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é determinada a cessação de funções da licenciada Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo no cargo de directora-geral de Veterinária, para que foi nomeada pelo despacho n.º 9360/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de Junho de 2010.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2011.
10 de Novembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
205343735