Despacho n.º 15615/2007, de 19 de julho

Despacho n.º 15 615/2007

Nos termos do artigo 6.º, n.º 5, alínea l), da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, ouvido o Chefe do Estado-Maior do Exército, exonero o tenente-general Artur Neves Pina Monteiro do cargo de meu assessor pessoal, por ter sido designado para o desempenho de outras funções no seu ramo.

O presente despacho produz efeitos em 31 de Maio de 2007. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

30 de Maio de 2007. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Luís Vasco Valença Pinto, general.