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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 670/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 14.º da Portaria n.º 404/98, de 11 de Julho, são fixadas as taxas devidas pela cedência das instalações e de participação em actividades desportivas orientadas do Estádio Universitário de Lisboa para a época de 2003-2004, constantes do anexo.
29 de Julho de 2003. - O Presidente, João Roquette.
