Despacho n.º 15684/2016

Despacho n.º 15684/2016, de 29 de dezembro

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Alteração do Mestrado em Engenharia Eletrónica do IST

TEXTO

Despacho n.º 15684/2016

Alteração de Ciclo de Estudos

Mestrado em Engenharia Eletrónica

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março (entretanto alterado pelos Decretos-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e alterado pelos Decretos-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, e n.º 63/2016, de 13 de setembro), e a deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 172/2016, de 19 de agosto, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março, a alteração do Mestrado em Engenharia Eletrónica.

Este ciclo de estudos foi criado e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/B-Cr 81/2006, e publicado pelo Despacho n.º 1195/2007, no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro.

O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 27249/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 24 de outubro, pelo Despacho n.º 18553/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de agosto, pelo Despacho n.º 14194/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 31 de outubro, e pelo Despacho n.º 10347/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 7 de agosto.

O ciclo de estudos foi ainda acreditado pela A3ES com o processo n.º ACEF/1213/06752, em 2 de julho de 2014, e alterado pelo Despacho n.º 12188/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 2 de outubro, e pelo Despacho n.º 10917/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 1 de outubro.

1.º

Alteração

As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.

2.º

Entrada em vigor

Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 2189/2011/AL03, em 11 de outubro de 2016, entram em vigor a partir do ano letivo 2016/2017.

28 de novembro de 2016. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa

2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico

3 - Grau ou diploma: Mestre

4 - Ciclo de Estudos: Engenharia Eletrónica

5 - Área científica predominante: Engenharia Eletrónica

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau: 120 ECTS

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 semestres