Despacho n.º 15694/2007, de 20 de julho

Despacho n.º 15 694/2007

Considerando a publicação dos Decretos-Leis n.os 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), e 137/2007, de 27 de Abril, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública;

Nos termos conjugados dos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, e do n.º 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/89, de 26 de Agosto:

1 - É nomeado presidente do conselho directivo do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., o engenheiro José Mariano dos Santos Soeiro, com remuneração equiparada a presidente do conselho de administração de empresa pública do grupo A, nível 1.

2 - São nomeados vice-presidentes do conselho directivo do mesmo Instituto a Dr.ª Dina Fernanda Sereno Ferreira e o Dr. Eliseu Gonçalves Fernandes, ambos com remuneração equiparada a vice-presidente do conselho de administração de empresa pública do grupo A, nível 1.

3 - As presentes designações fundamentam-se na experiência profissional dos ora nomeados e na reconhecida aptidão dos mesmos para o desempenho das funções inerentes aos respectivos cargos, tal como atestam, de resto, as respectivas notas curriculares, que são publicadas em anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

4 - As presentes nomeações produzem efeitos a partir de 1 de Maio de 2007.

29 de Junho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

Currículo profissional - Síntese

José Mariano dos Santos Soeiro.

Nascido em Lisboa em 26 de Dezembro de 1951.

Licenciado em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia.

Assessor principal do quadro da ex-Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar.

Percurso profissional:

Director-geral do Desenvolvimento Regional de 17 de Abril de 2006 a 30 de Abril de 2007;

Gestor da Iniciativa Comunitária INTERREG III, com o estatuto de encarregado de missão, de 28 de Outubro de 2001 a 17 de Abril de 2006;

Presidente do conselho directivo do Instituto da Vinha e do Vinho de 24 de Fevereiro de 1995 a 30 de Outubro de 2001;

Vice-presidente do Instituto dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar de 7 de Abril de 1993 a 24 de Fevereiro de 1995;

Adjunto do Secretário de Estado da Alimentação e do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar de 20 de Novembro de 1991 a 7 de Abril de 1993;

Vice-presidente do Instituto de Qualidade Alimentar de 11 de Setembro de 1987 a 20 de Novembro de 1991;

Chefe de divisão do Instituto de Qualidade Alimentar de 17 de Julho de 1981 a 11 de Setembro de 1987;

Engenheiro de 2.ª classe do Instituto de Qualidade Alimentar de 1 de Junho de 1979 a 17 de Julho de 1981;

Monitor do Instituto Superior de Agronomia de 2 de Dezembro de 1975 a 1 de Junho de 1979.

Outra actividade profissional:

Vice-presidente da Associação Portuguesa para a Qualidade de 1992 a 1996;

Administrador do CEQUAL - Centro de Formação Profissional para a Qualidade de 1993 a 1996;

Vice-presidente da assembleia geral da Companhia das Lezírias para o triénio de 1991-1993;

Administrador não executivo da Companhia das Lezírias, S. A., de 1993 a 1996.

Currículo profissional - Síntese

Dina Fernanda Sereno Ferreira.

Nascida em Lisboa em 13 de Setembro de 1965.

Licenciada em Economia, em 1988, na vertente de Economia Regional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), a exercer funções na Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional desde 1991.

Desde Julho de 2000, a exercer o cargo de directora de serviços das Actividades Económicas, da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, tendo anteriormente assumido o cargo de chefe de divisão da mesma Direcção de Serviços.

Responsável, no âmbito desta Direcção-Geral, pela implementação e observância da política comunitária, em matéria de auxílios de Estado, nos programas operacionais do Quadro Comunitário de Apoio.

Responsável pelo acompanhamento das políticas de intervenção pública, co-financiadas pelo FEDER e FSE, vocacionadas para o apoio ao sector produtivo.

Desde Maio de 2004, a acompanhar os trabalhos de negociação entre a Comissão Europeia e os Estados membros relativa à revisão da política de coesão, participando nas reuniões do Conselho da União Europeia, Grupo de Acções Estruturais, no âmbito do qual ocorrem as discussões/negociações relativas aos regulamentos dos fundos estruturais e de coesão.

De 17 de Abril de 2006 a 30 de Abril de 2007, subdirectora-geral do Desenvolvimento Regional.

Currículo profissional - Síntese

Eliseu Gonçalves Fernandes.

Nascido na Guarda em 22 de Setembro de 1949.

Licenciado em Finanças (Gestão de Empresas), em 1972, pelo ex-Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF).

Início da actividade profissional em Maio de 1973 como técnico económico da Direcção Provincial dos Serviços de Comércio de Moçambique.

Cooperante, após a independência de Moçambique, tendo durante quatro anos desempenhado várias funções na área do Ministério do Comércio Externo, designadamente de assessoria ao ministro e de responsável por áreas da promoção de exportações, do planeamento, bem como pela direcção da FACIM - Feira Internacional de Moçambique.

Técnico superior principal da ex-Direcção de Crédito CIFRE e da Direcção-Geral do Tesouro (DGT), sendo responsável pelo núcleo de acompanhamento dos projectos financiados por aquele programa de crédito.

Chefe da Divisão de Promoção e Valorização de Produtos da Pesca no ex-Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP) e na Direcção-Geral das Pescas (DGP).

Assessor principal na área da recuperação de créditos da Direcção-Geral do Tesouro.

Assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (DGAERI), exercendo funções na área do financiamento comunitário.

Membro do conselho de administração da DOCAPESCA - Portos e Lotas, S. A.

Vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA).

Subdirector-geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).