Reactiva, pelo prazo de um ano, o prazo de funcionamento da comissão de apreciação para a revisão da situação de militares na reserva ou reforma, a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 43/99, de 11 de Junho, e nomeia os respectivos membros
Concurso interno de ingresso para quatro vagas da categoria de inspector da carreira de inspecção superior do quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Defesa Nacional
Ingresso na categoria de praças dos quadros permanentes no posto de primeiro-marinheiro do 502603, segundo-marinheiro C RC José Joaquim Pereira Domingos