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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1572/2016
Nos termos dos artigos 8.º e 10.º, n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, nomeio o mestre Tiago Rui Magalhães Barreto Tibúrcio para o cargo de Assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 4 de janeiro de 2016, ficando o mesmo autorizado, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de maio, em conjugação com o disposto na Lei n.º 23/2011, de 20 de maio, a exercer, sem caráter de permanência, atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional.
4 de janeiro de 2016. - O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Nota Curricular
Tiago Rui Magalhães Barreto Tibúrcio nasceu em Lisboa, em 1975.
É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000), mestre em Ciência Política pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) - Instituto Universitário de Lisboa (2008) e Doutorando em Ciência Política no mesmo instituto.
Foi jornalista (2000-2002), advogado (2002-2006), assessor parlamentar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (2006-2009) e assessor do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (2009-2011). Foi jurista na Parque Escolar, E. P. E. (2011-2012).
É autor de vários artigos e capítulos em publicações científicas, nomeadamente sobre parlamentos e o direito de petição parlamentar.
Colaborou, enquanto especialista em parlamentos e petições, com o Banco Mundial, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Parlamento Europeu.
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