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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação de Tiago Rui Magalhães Barreto Tibúrcio para o cargo de assessor do gabinete do Presidente da Assembleia da República
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Designa Carla Sofia Ferreira Machado para exercer as funções de Adjunta do Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa
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Nomeação da Inspetora Coordenadora Superior Maria de Fátima Pereira Teixeira como oficial de ligação de imigração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em Angola
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Designa o licenciado António Brigas Afonso para exercer o cargo de Subdiretor-geral da área dos Impostos Especiais sobre o Consumo, da Autoridade Tributária e Aduaneira
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Designa a licenciada Ana Cristina de Oliveira Carmona Bicho para exercer o cargo de Subdiretora-geral da área da Justiça Tributária e Aduaneira, da Autoridade Tributária e Aduaneira
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Designação da Assistente Técnico Viviana Maria da Bandeira Calheiros de Noronha de Almeida
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Designação da Assistente Técnico Margarida Maria Caeiro Canhoto Pinto
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Concede a Medalha Vasco da Gama ao Capitão-de-mar-e-guerra José Manuel Malhão Pereira
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Retificação do Despacho n.º 272/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2016
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