Portaria n.º 24/2016, de 2 de fevereiro

Portaria n.º 24/2016

Decorrente do processo de ajustamento organizacional da Marinha e considerando ainda a necessidade de agilizar a afetação de pessoal aos cargos a desempenhar a bordo, torna-se necessário rever a lotação completa e normal dos navios da classe Cacine;

Assim, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 17.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) (1), e nos termos do disposto no artigo 1.11 do Regulamento Interno das Forças e Unidades Navais (RIFUN), determino que:

Artigo Único

1 - A lotação completa e normal dos navios da classe Cacine é a que consta no mapa anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante;

2 - É revogada a Portaria do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada de 8 de junho de 1989 (2), alterada pela Portaria do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 479/2002 (3), de 28 de fevereiro.

(1) A Lei n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, foi publicada na OA1 37/03 - 09-14, Anexo - F;

(2) A Portaria do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada de 8 de junho de 1975, foi publicada na OA1 2/15 - 01-75, Anexo - H.

(3) A Portaria do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 479/2002, de 28 de fevereiro, foi publicada na OA1 12/20 - 03-02, Anexo - D.

12-01-2016. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, Almirante.

ANEXO

Lotação Completa e Normal dos Navios da Classe Cacine

(ver documento original)

209285974