Despacho n.º 1573/2016, de 2 de fevereiro

Despacho n.º 1573/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos números 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunta do meu Gabinete a Mestre Carla Sofia Ferreira Machado.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 11 de janeiro de 2016.

4 - Fica a designada autorizada a exercer atividades compreendidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

20 de janeiro de 2016. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.

Nota curricular

Identificação

Nome: Carla Sofia Ferreira Machado

Habilitações Académicas:

Desde 2014 - Doutoranda em Direito Público, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

2012 - Frequência do Curso de Arbitragem em Direito Público, organizado pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Jurisnova)

2012 - Frequência do Curso de Pós-Graduação em Justiça Administrativa e Fiscal, organizado pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

2011 - Frequência do Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública, organizado pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

2010 - Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

2008 - Pós-Graduação em Justiça Europeia de Direitos do Homem - Teoria e Prática da Convenção Europeia dos Direitos do Homem: Abordagem Casuística e Interativa, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

2008 - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Experiência profissional:

Desde 2013 - Assistente-Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Membro do Grupo de Contratação Pública (GCP) do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) e Colaboradora da Revista de Contratos Públicos

De outubro de 2015 a novembro de 2015 - Adjunta do Ministro da Administração Interna, no XX Governo Constitucional, designada substituta do Chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos

De dezembro de 2014 a outubro de 2015 - Adjunta da Ministra da Administração Interna, no XIX Governo Constitucional, designada substituta do Chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos

De janeiro de 2013 a novembro de 2014 - Advogada na Sociedade de Advogados PLMJ - A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados, afeta às áreas de Direito Público e Arbitragem

De setembro de 2009 a dezembro de 2012 - Advogada-Estagiária na Sociedade de Advogados PLMJ - A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados

Desde 2011 - Autora, coautora e colaboradora de livros e artigos jurídicos nas áreas do Direito Administrativo, Contratação Pública e Urbanismo

Desde 2009 - Intervenção em diversos colóquios/conferências como Oradora; Responsável, enquanto formadora, pela lecionação de diversas aulas/ações de formação e coautora de diversos Pareceres nas áreas do Direito Administrativo, Contratação Pública e Arbitragem

2008 - Estagiária de Verão na Sociedade de Advogados PLMJ - A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados

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