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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 21/2016, de 2 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lotação completa e normal do NRP Schultz Xavier
TEXTO
Portaria n.º 21/2016
Decorrente do processo de ajustamento organizacional da Marinha e considerando ainda a necessidade de agilizar a afetação de pessoal aos cargos a desempenhar a bordo, torna-se necessário rever a lotação completa e normal do NRP Schultz Xavier;
Assim, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 17.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) (1), e nos termos do disposto no artigo 1.11 do Regulamento Interno das Forças e Unidades Navais (RIFUN), determino que:
Artigo Único
1 - A lotação completa e normal do NRP Schultz Xavier é a que consta no mapa anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante;
2 - É revogada a Portaria do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 997/2001 (2), de 23 de maio, alterada pelas Portarias do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 1870/2001 (3), de 31 de outubro, n.º 479/2002 (4), de 28 de fevereiro, n.º 1196/2003 (5), de 11 de setembro, e n.º 536/2005 (6), de 19 de abril.
(1) A Lei n.º 1-A/2009, de 7 de Julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, foi publicada na OA1 37/03 -09 -14, Anexo - F;
(2) A Portaria do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 997/2001, de 23 de maio, foi publicada na OA1 24/06-06-01, Anexo - D.
(3) A Portaria do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 1870/2001, de 31 de outubro, foi publicada na OA1 48/21-11-01, Anexo - E.
(4) A Portaria do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 479/2002, de 28 de fevereiro, foi publicada na OA1 12/20-03-02, Anexo - D.
(5) A Portaria do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 1196/2003, de 11 de setembro, foi publicada na OA1 41/01-10-03, Anexo - D.
(6) A Portaria do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 536/2005, de 19 de abril, foi publicada na OA1 20/21- 05-05, Anexo - B.
12-01-2016. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, Almirante.
ANEXO
Lotação completa e normal do NRP Schultz Xavier
209286265