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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1575/2014
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com os n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 123/2012, de 20 de junho, pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, e pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, e em conformidade com o previsto no artigo 1.º e n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 140/2013, de 18 de outubro, e considerando o despacho de autorização para o exercício de funções públicas proferido pelo Secretário de Estado da Administração Pública, designo a licenciada Rosa Maria Simões da Silva, aposentada, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P..
2 - A presente designação é efetuada em regime de substituição e tem como suporte a nota curricular da ora designada, publicada em anexo ao presente despacho que dele faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014.
24 de janeiro de 2014. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.
ANEXO
Nota curricular
1 - Identificação
Rosa Maria Simões da Silva
2 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia Químico-Industrial pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa (15 valores);
Pós-graduação em Programação Económica pelo Secretariado Técnico da Presidência do Conselho de Ministros;
CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública - abril 2010 (17,2 valores).
3 - Experiência Profissional:
Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., desde 17 de dezembro de 2013;
Presidente do Conselho Diretivo do IGFSE, desde dezembro de 2008;
Vogal do Conselho Diretivo do IGFSE - Instituto de Gestão do FSE, desde fevereiro de 2008;
Diretora de Análise de Incentivos a Grandes Projetos de Investimento na AICEP - Agência Portuguesa para o Investimento e o Comércio Externo, desde outubro de 2004;
Assessora da Autoridade da Concorrência, de abril de 2003 a outubro de 2004;
Vice-Presidente do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, de novembro de 1999 a março de 2003;
Membro do Conselho de Administração (não executivo) da APCER (Associação Portuguesa de Certificação), de fevereiro de 2003 a março de 2008;
Adjunta do Gabinete do Ministro da Economia de 1997 a 1999;
Presidente da AUDITRE - Unidade de Auditoria para a Reestruturação Empresarial, de março de 1998 a dezembro de 2001;
Assessora do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego (setembro 1996 a novembro de 1997);
Presidente da Comissão Interministerial para a Integração de Jovens na Vida Ativa;
Membro do Conselho de Administração do Instituto de Emprego e Formação Profissional de 1986 a 1993;
Membro efetivo do Comité Consultivo para a Formação Profissional junto da Comissão Europeia de 1986 a 1994;
Membro efetivo do Comité do Fundo Social Europeu da CE de 1986 a 1994;
Membro da Comissão Instaladora da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça e Presidente do seu Conselho Diretivo de 1989 a 1996.
4 - Carreira na Administração Pública
Assessora Principal do Ministério da Economia e Inovação desde 1987, Chefe de Divisão desde 1982 e Quadro Técnico superior desde 1971.
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