Despacho n.º 15751/2012, de 11 de dezembro

Despacho n.º 15751/2012

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de adjunta no meu Gabinete a licenciada Maria Teresa Santiago Neves Faria.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2012.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

29 de novembro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Juvenal Silva Peneda.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Teresa Santiago Neves Faria.

Data de nascimento - 19 de maio de 1961.

2 - Habilitações literárias:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Conclusão, com aproveitamento, no ano letivo de 1987 e 1988, da parte escolar do Mestrado na Menção de Ciências Jurídico-Económicas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Frequência da parte escolar do Mestrado na Menção de Ciências Histórico-Jurídicas.

3 - Carreira profissional:

Monitora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 16-4-1985 a 14-3-1987.

Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 15-3-1987 até 12-3-1995.

Assistente convidada, na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, desde 1986 até 2000.

Assistente convidada, na Faculdade de Direito da Universidade Internacional, de 1987 até 1989.

Assistente convidada, na Faculdade de Direito da Universidade Moderna, de 1991 a 1996.

Consultadoria jurídica no escritório de advogados do Professor Doutor Mário Esteves de Oliveira, de maio de 1995 a janeiro de 1996.

Técnica superior da carreira de consultor jurídico do quadro da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (então, Direção-Geral dos Espetáculos), de 18-3-1994 a 15-9-1996.

Adjunta do Gabinete do Ministro das Finanças (Professor Doutor Sousa Franco), desde 16-9-1996 até 25-10-1999.

Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Jurídico (GAJ) da Inspeção-Geral da Educação, por concurso público, desde 1-9-2000 a 8-1-2003.

Diretora do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa, desde 9-1-2003 a 15-12-2005.

Integra o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desde 1-9-2000, onde ingressou por concurso público, e exerce funções jurídicas na categoria de técnica superior, no respetivo Gabinete Jurídico do SEF.

206577609