Despacho n.º 15754/2013, de 3 de dezembro

Despacho n.º 15754/2013

Declaração de Utilidade Pública

O GEDII - Grupo de Estudo da Doença Inflamatória Intestinal, pessoa coletiva de direito privado n.º 507685482, com sede em Almada, no Serviço de Gastrenterologia do Hospital de Garcia da Orta, vem desenvolvendo desde a data de constituição, em julho de 2006, diversas atividades destinadas a estimular o estudo científico e clínico da doença inflamatória intestinal nas manifestações intestinais e sistémicas. Trata-se de uma associação científica constituída por profissionais de saúde ligados ao estudo e tratamento da Doença Inflamatória Intestinal. A sua atividade desenvolve-se através de inúmeros trabalhos publicados em revistas científicas da especialidade, de reuniões científicas, de cursos de formação, de bolsas de investigação científica, de prémios de investigação e do patrocínio de eventos.

Coopera com a Administração, nomeadamente com a Direção-Geral da Saúde, na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto nas informações DAJD/687/2013 e DAJD/868/2013 do processo administrativo n.º 12/UP/2011 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho n.º 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, declaro a utilidade pública do GEDII - Grupo de Estudo da Doença Inflamatória Intestinal, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro.

22 de novembro de 2013. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

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