Despacho n.º 15767/2014, de 31 de dezembro

Despacho n.º 15767/2014

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, aplicável aos órgãos dos institutos públicos, por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, que aprova a Lei-quadro dos Institutos Públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 123/2012, de 20 de junho, pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o ora designado, determino o seguinte:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, que aprova a Lei-quadro dos Institutos Públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 123/2012, de 20 de junho, pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, designo o licenciado Bernardo Manuel Vieira Santos e Sousa, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de julho.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da referida Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2015.

26 de dezembro de 2014. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.

Nota biográfica

Dados Pessoais

. Nome: Bernardo Manuel Vieira Santos e Sousa

. Data de nascimento: 22 de agosto de 1976

Habilitações Académicas

. 2014 - PCG - Curso de Performance e Controlo de Gestão, lecionado pela Católica Lisbon School of Business and Economics

. 2008 - CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, lecionado pelo Instituto Nacional de Administração (INA)

. 2006 - Curso para atribuição do Certificado de Competências Pedagógicas de Formador (CAP), lecionado pelo Centro Nacional de Formação de Formadores - Instituto do Emprego e Formação Profissional

. 2005 - Curso de Especialização em "Gerir Projetos em Parceria", lecionado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e das Empresas (ISCTE)

. 2003 - Pós-Graduação em Política Social, lecionada pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG)

. 2002 - Parte Curricular do Mestrado de Sociologia Económica das Organizações, lecionado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG)

. 1998 - Licenciatura em Economia, lecionada pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (FEUNL)

Experiência Profissional

. 2007-2014 - Diretor do Alto Comissariado para as Migrações (ex-Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural)

. 2013-2014 - Membro do Grupo de Trabalho Interministerial para a preparação do diálogo político do novo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 no domínio dos assuntos internos junto da Comissão Europeia

. 2009-2014 - Ponto de Contacto Nacional para a Integração junto da Comissão Europeia

. 2006-2007 - Chefe de Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas

. 2005-2006 - Adjunto do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas

. 2002-2005 - Assessor do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas

. 2001-2002 - Gestor de Grandes Contas Nacionais na Triunfo Produtos Alimentares, S. A.

. 2000-2001 - Gestor de Projeto em regime de voluntariado na Organização 12 de Novembro

. 1999-2000 - Gestor da Área de Exportação na Triunfo Produtos Alimentares, S. A.

. 1998-1999 - Gestor de Informação Comercial na Triunfo Produtos Alimentares, S. A.

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