Despacho n.º 1577/2022, de 9 de fevereiro

Despacho n.º 1577/2022

Renovação da Aprovação de Modelo n.º 301.25.22.3.03

No uso da competência conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro e nos termos do n.º 5.1 da Portaria n.º 962/90, de 9 de outubro e da Portaria 978/2009, de 1 de setembro, renovo a aprovação de modelo do sistema de gestão de parques de estacionamento, marca Cross, modelo Cross, fabricado por Cross Zlin, a.s., com sede em (ver documento original) 397, 763 02 Zlín, na República Checa e cuja aprovação de modelo foi devidamente requerida pela firma Onmicro - Soluções para Eletrónica e Automação, Lda., com sede na Rua da Paz, 37, 4410-130 S. Félix da Marinha, Portugal.

1 - Descrição sumária

O sistema de gestão de parques de estacionamento destina-se à medição do tempo de estacionamento de veículos automóveis.

Por não existirem quaisquer modificações em relação ao modelo original, aprovado pelo Despacho n.º 4451/2016, com a Aprovação de Modelo n.º 301.25.16.3.07, publicado na 2.ª série no Diário da República n.º 63, de 31 de março de 2016 mantendo-se a configuração, aspeto, esquema de selagem e demais características metrológicas do referido modelo original.

2 - Marcação

Os instrumentos deverão possuir de forma bem legível, com o símbolo constante do anexo I, da Portaria n.º 962/90, de 9 de outubro, a marcação com a identificação numérica apresentada no símbolo correspondente ao símbolo de aprovação:

(ver documento original)

3 - Validade

A validade desta aprovação de modelo é de 10 anos, a contar da data de publicação no Diário da República.

25-01-2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Mira dos Santos.

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