Despacho n.º 1578/2026, de 9 de fevereiro

Despacho n.º 1578/2026

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2024, de 14 de março, criou, na dependência do membro do Governo responsável pela área da energia, a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030), tendo como missão garantir o cumprimento dos objetivos do Plano Nacional de Energia e Clima 2030.

Nos termos da referida resolução, a estrutura da EMER 2030 integra três coordenadores, designados pelo seu presidente.

Assim, ao abrigo do n.º 6 e do n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2024, de 14 de março, na sua redação atual, determino:

1 - É designado Fábio José Alves Teixeira para exercer as funções de coordenador no âmbito das atribuições referidas nas alíneas h), i), j) e k) do n.º 3 da Resolução supracitada, equiparado, para efeitos remuneratórios e de competências, a cargo de direção intermédia de 1.º grau.

2 - O designado cuja nota curricular consta do anexo ao presente despacho e que dele é parte integrante, possui currículo académico e profissional que evidencia o perfil adequado e demonstrativo da aptidão e experiência profissional necessárias para o desempenho das funções.

3 - O presente despacho produz efeitos a 2 de fevereiro de 2026.

2 de fevereiro de 2026. - O Presidente, Manuel Nina.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Fábio José Alves Teixeira.

Habilitações académicas e formação profissional:

Certified Scrum Product Owner (CSPO®) pela Scrum Alliance (2024);

Certified Project Management Professional (PMP®) pelo Project Management Institute (2023);

Pós-graduação em Gestão de Projetos pela Porto Business School (2022);

Licenciatura em Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem do Porto (2018);

Percurso profissional:

De junho de 2025 a novembro de 2025 - adjunto no Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto;

De outubro de 2024 a junho de 2025 - técnico especialista no Gabinete da Ministra da Juventude e Modernização;

De junho de 2023 a setembro de 2024 - gestor de projetos (projetos de desenvolvimento e implementação de software; projetos de consultoria), Inetum;

De julho de 2022 a junho de 2023 - business developer, MyCareforce;

De fevereiro a julho de 2021 - gestor de projetos (projetos de inovação social, participação jovem e no âmbito da Juventude pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia), Conselho Nacional de Juventude;

De janeiro de 2019 a junho de 2022 - consultor de recrutamento internacional na área da saúde, Ventimiguis Career Solutions;

De dezembro de 2017 a dezembro de 2018 - vice-presidente da Federação Académica do Porto (pelouro de política educativa, tecnologia e inovação);

De setembro de 2016 a setembro de 2018 - presidente da Federação Nacional de Associações de Estudantes de Enfermagem;

De junho de 2017 a junho de 2018 - conselheiro - representante dos estudantes no Conselho Geral da Escola Superior de Enfermagem do Porto;

De dezembro de 2016 a dezembro de 2017 - presidente da Associação de Estudantes da Escola Superior de Enfermagem do Porto;

De julho de 2015 a julho de 2016 - presidente da mesa da assembleia geral da Federação Nacional de Associações de Estudantes de Enfermagem.

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