Despacho n.º 15800/2013, de 4 de dezembro

Despacho n.º 15800/2013

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 5º do artigo 234º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), aprovado pela Lei nº 59/2008, de 11 de setembro, e da al. a) do nº 1 do artigo 89º, e do nº1 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, é prorrogada por mais um ano a licença sem vencimento para o exercício de funções transitórias no Bioversity International, ex-Plant Genetic Resources Institute em Roma, na sequência da prorrogação concedida pelo despacho n.º 10698/2011, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 165, de 29 de agosto de 2011, a Sónia Ricardo Dias, técnica superior, da carreira de técnico superior, do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P.

22 de novembro de 2013. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira (Competência delegada por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros n.º 10774-B/2013, de 9 de agosto, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 159, de 20 de agosto de 2013).

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