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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15828/2012
1 - Nos termos das disposições conjugadas previstas no n.º 2 do artigo 3.º, n.º 4 do artigo 9.º, n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e considerando a redução de pessoal e o aumento do volume de trabalho do meu gabinete, designo Ana Cristina Vicente Couto Bico, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para coordenadora de apoio técnico-administrativo do meu gabinete, dando sem efeito o despacho n.º 10400/2011, de 9 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 18 de agosto de 2011.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2012.
5 de dezembro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.
ANEXO
Nota curricular
Ana Cristina Bico.
Data e local de nascimento: 14 de julho de 1962 - Lisboa.
Habilitações Literárias - ensino secundário.
Em 1983 iniciou funções, como tarefeira no Secretariado para a Integração Europeia, destacada no Gabinete do presidente da Comissão para a Integração Europeia, a exercer funções de secretária do chefe de gabinete.
Em 1988 foi integrada no quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, transitando para o quadro da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários em 1989.
Nomeada em regime de cedência de interesse público no Gabinete do Secretário de Estado da Integração Europeia em 1985 desempenhando funções no arquivo e apoio geral do gabinete.
Desde essa data transitando pelas sucessivas equipas dos respetivos Secretários de Estado dos Assuntos Europeus até à presente data, tendo como funções o secretariado dos adjuntos e assessores, o arquivo e apoio geral do gabinete.
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