Despacho n.º 1583/2026, de 9 de fevereiro

Despacho n.º 1583/2026

Por meu despacho de 27 de janeiro de 2026, e de acordo com o preceituado no artigo 54.º, do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, foi nomeada, em comissão de serviço, a Escrivã Maria Adelaide da Rocha Mendes para exercer funções no Tribunal da Relação do Porto, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2026.

27 de janeiro de 2026. - O Presidente do Tribunal da Relação, Juiz Desembargador José Igreja Matos.

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