Despacho n.º 1584/2026, de 9 de fevereiro

Despacho n.º 1584/2026

A 31 de janeiro de 2026, cessa funções neste Tribunal da Relação, por motivo de aposentação, a Senhora Secretária de Tribunal Superior Maria Filomena Alves Leal.

Por meu despacho 8/2026 e por ser necessário proceder à sua substituição, ao abrigo da autonomia administrativa e financeira conferida aos tribunais superiores por força do DL n.º 177/2000, de 09 de Agosto, nos termos do disposto no art. 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, nomeio em comissão de serviço, em regime de substituição, a Senhora Secretária de Justiça Maria da Conceição Ramalho de Carvalho Janeiro, com o número mecanográfico 50538, atualmente colocada nos Juízos Local Criminal do Porto, para exercer funções no Tribunal da Relação do Porto, como Secretária de Tribunal Superior, com efeitos no dia 1 de fevereiro de 2026.

28 de janeiro de 2026. - O Presidente do Tribunal da Relação do Porto, Juiz Desembargador José Igreja Matos.

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