Despacho n.º 15895/2011, de 23 de novembro

Despacho n.º 15895/2011

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 73.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e no n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, designo a técnica superior do mapa de pessoal da Ex-Secretaria Geral do Ministério da Cultura, Margarida da Glória Neves Silva, para exercer funções de secretariado no meu Gabinete, com efeitos reportados a 10 de Outubro de 2011.

15 de Novembro de 2011. - O Director-Geral, Samuel Rego.

205366001