Atribui aos membros do Governo que não tenham residência permanente na cidade de Lisboa ou numa área circundante de 100 km o subsídio de alojamento a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 72/80, de 15 de Abril
Projecto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Capela de São Sebastião de Barcarena, freguesia de Barcarena, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, e à fixação da respectiva zona especial de protecção (ZEP)
Projecto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Observatório Astronómico da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto/Professor Manuel de Barros e respectivas instalações, freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, e à fixação da respectiva zona especial de protecção (ZEP)
Homologação da acta de apreciação dos relatórios com sucesso do período experimental na carreira/categoria de técnico superior pelos trabalhadores Carlos Manuel Bastos Fazendeiro, João Manuel Fernandes e Maria Fernanda Antónia Baptista Martins Correia