Despacho n.º 15908/2011, de 23 de novembro

Despacho n.º 15908/2011

Considerando que os cargos de direcção intermédia do 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua actual redacção, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que o procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública, aberto pelo Aviso n.º 15506/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 4 de Agosto, se encontra concluído, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais inerentes;

Considerando que o Júri do procedimento concursal propôs que a Lic Maria de Lurdes Lopes Silva fosse nomeada para o cargo de Chefe da Divisão de Contratação Pública, por ter o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, conforme resultou da aplicação dos métodos de selecção e dos critérios de apreciação e ponderação fixados para o procedimento concursal, nos quais a candidata obteve elevada classificação, demonstrando grande competência técnica e aptidão profissional e pessoal para o cargo;

Considerando que a Lic. Maria de Lurdes Lopes Silva reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Nos termos do disposto nos números 8 e 10 do artigo 21.º da lei supra citada, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), a Lic. Maria de Lurdes Lopes Silva, técnica superior da carreira unicategorial de técnica superior, do mapa de pessoal da DGITA.

5 de Abril de 2011. - O Director Geral, Luís Pinto.

Síntese curricular

Nome - Maria de Lurdes Lopes Silva.

Naturalidade - S. João de Brito, Lisboa.

Habilitações académicas - Licenciatura em História pela Faculdade de Letras de Lisboa, ano de 1986.

Actividade profissional:

Direcção-Geral dos Impostos

De 29 de Abril de 1982 a 31 de Outubro de 1988 desempenhou funções no âmbito da carreira técnica tributária no Tribunal Tributário de Lisboa:

Liquidadora Tributária Estagiária da Carreira Técnica Tributária a partir de 29 de Abril de 1982;

Liquidadora Tributária de 2.ª Classe da Carreira Técnica Tributária a partir de 4 de Novembro de 1983;

Liquidadora Tributária de 1.ª Classe da Carreira Técnica Tributária a partir de 7 de Novembro de 1985;

Liquidadora Principal da Carreira Técnica Tributária a partir de 8 de Março de 1988.

De 1 de Novembro de 1988 a 28 de Fevereiro de 1989 desempenhou funções técnicas superiores no Gabinete do Director-Geral dos Impostos

De 1 de Março de 1989 a 5 de Novembro de 1998 desempenhou funções técnicas superiores no Serviço de Informática Tributária:

Técnica Tributária da Carreira Técnica Tributária a partir de 11 de Novembro de 1991;

Técnica Superior de 1.ª Classe da Carreira técnica superior a partir de 4 de Outubro de 1996.

Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros

De 6 de Novembro de 1998 a 10 de Novembro de 1998 desempenhou funções técnicas superiores no Gabinete do Director-Geral.

De 11 de Novembro de 1998 a 27 de Janeiro de 2000 exerceu funções como Chefe da Divisão de Património e Economato.

De 28 de Janeiro de 2000 a 10 de Agosto de 2000 exerceu funções com Chefe da Divisão de Contabilidade;

Técnica Superior Principal da Carreira técnica superior a partir de 24 de Maio de 2000.

De 11 de Agosto de 2000 a 30 de Abril de 2007 exerceu funções como Chefe da Divisão de Património e Economato;

Assessora da Carreira técnica superior a partir de 7 de Maio de 2004.

De 1 de Maio de 2007 a 14 de Março de 2010 exerceu funções como Chefe da Divisão de Aquisições e Património;

Assessora Principal da Carreira técnica superior a partir de 3 de Janeiro de 2008.

Desde 15 de Março de 2010 exerce funções de Chefe da Divisão de Contratação Pública, em regime de substituição;

Técnica Superior da carreira unicategorial de Técnica Superior.

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