Despacho n.º 15964/2012, de 14 de dezembro

Despacho n.º 15964/2012

1 - A Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, determinou, no quadro das orientações definidas pelo Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), a reestruturação da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos (Decreto-Lei n.º 160/2012, de 26 de julho), processo a promover com a entrada em vigor, em 1 de agosto p.p., da respetiva Lei Orgânica, o que acarretou, de acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, a cessação das comissões de serviço ou das designações em substituição dos titulares de cargos de direção superior em exercício de funções naquela data.

2 - Assim sendo e importando acautelar o normal funcionamento e a efetiva direção dos serviços da administração direta do Estado, integrados no Ministério da Administração Interna, sobretudo na presente fase de particulares exigências nos planos organizacional, orçamental e financeiro, e até conclusão dos procedimentos concursais a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), procede-se, através do presente despacho, em razão da vacatura dos correspondentes lugares e ao abrigo do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, nos artigos 25.º, n.º 1, alínea ), e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, conjugados com as pertinentes disposições da correspondente Lei Orgânica, à designação, em regime de substituição, dos titulares dos cargos dirigentes de nível superior, de 1.º e 2.º graus, de seguida identificados, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes nas sínteses curriculares publicadas em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

3 - Nestes termos e com estes fundamentos, designo:

a) Para o lugar de diretor-geral da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos, previsto nos artigos 3.º e 4.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 160/2012, de 26 de julho, o doutor João Alberto Correia;

b) Para o lugar de subdiretor geral da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos, previsto nos artigos 3.º e 4.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 160/2012, de 26 de julho, a licenciada Isabel Maria Marques de Carvalho Pimentel da Silva;

c) Para o lugar de subdiretor geral da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos, previsto nos artigos 3.º e 4.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 160/2012, de 26 de julho, o licenciado Carlos Manuel Teles Ferreira Gonçalves.

4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2012 para os designados referidos nas al. (s) a) e b) do número anterior, produzindo efeitos a 1 de dezembro de 2012 para o designado mencionado na al. c).

7 de dezembro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Juvenal Silva Peneda.

ANEXO

Nota curricular de João Alberto Correia

Identificação:

Nome: João Alberto Correia;

Data de nascimento:25 de julho de 1965;

Naturalidade: Reguengos de Monsaraz;

Nacionalidade: portuguesa;

Profissão: arquiteto; consultor; docente universitário.

Habilitações académicas:

Doutorado (PhD) em Arquitetura pela Universidade de Salford, Reino Unido (2000);

Mestre pela Faculdade de Arquitetura, Universidade Técnica (1997); de Lisboa, no curso de «Reabilitação em Arquitetura e Núcleos Urbanos», tendo obtido aprovação de Muito bom;

Prestou provas de aptidão pedagógica na Universidade Lusíada de Lisboa tendo obtido aprovação por «Unanimidade, distinção e louvor» (1993);

Licenciatura em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa, com média final de 14 valores (1989).

Atividades académicas e profissionais:

Professor de projeto no mestrado do curso de Arquitetura da Universidade Lusíada de Lisboa (Anos letivos de 2012 - 2011 - 2010 - 2009);

Consultor do Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações na área da construção e do imobiliário (2010 - 2009);

Adjunto do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (2009); Membro da Comissão Científica do Artech 2010 - 5 th International Conference on Digital Arts - Guimarães - Portugal. Organização da Universidade do Minho (2009); Diretor do Departamento de Arquitetura da Escola Superior Gallaecia - Vila Nova de Cerveira (Anos letivos de 2009 -2008-2007-2006-2005-2004-2003);

Diretor do Departamento de Design da Escola Superior Gallaecia - Vila Nova de Cerveira (Anos letivos de 2003 -2002 -2001);

Diretor do curso de Arquitetura da UNI - Lisboa;

Docente e coordenador das cadeiras de Materiais do 2.º Ano, Projeto II, Projeto III, do Curso de Arquitetura da UNI - Lisboa;

Docente e coordenador da cadeira de Projeto I, do curso de Arquitetura da Universidade Vasco da Gama - Coimbra;

Docente e coordenador da cadeira de Projeto I, do curso de Arquitetura da Universidade Vasco da Gama - Coimbra Ano letivo de 2001 -2000;

Coordenador da cadeira de Construções I, II e III do curso de Arquitetura da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão (Ano letivo de 2000 -1999);

Docente da cadeira de Projeto V - variante Reabilitação Arquitetónica da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão (Ano letivo de 2000 -1999);

Docente das cadeiras de Prática Profissional do 5.º ano, Projeto do 2.º ano e Construções do 1.º ano dos Cursos de Arquitetura, Ecologia e Design, na Escola Superior Gallaecia em Vila Nova de Cerveira (Ano letivo de 1998 -1997); Coordenador da cadeira de Construções I, II e III do curso de Arquitetura da Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão (anos letivos de 1998 -1997 -1996 - 1995);

Assistente da cadeira de Projeto do 4.º ano, do curso de Arquitetura da Universidade Lusíada de Lisboa (ano letivo de 1995 -1994);

Assistente da cadeira de Projeto, variante Renovação do 5.º ano do curso de Arquitetura da Universidade Lusíada de Lisboa (anos letivos de 1993 -1992 -1991).

Outra informação relevante:

Prémio Europeu "Outsanding Earthen Architecture in Europe 2011", com o projeto em construção de terra do Centro de Monitorização da ETAR de Évora (2011).

Atividades associativas:

Membro do Conselho Fiscal Nacional da Ordem dos Arquitetos (triénio 2011-2013). Fundador e administrador da Fundação para a Salvaguarda e Defesa do Património Arquitetónico (2009/1999);

Presidente do Conselho de Administração da Fundação para a Salvaguarda e Defesa do Património Arquitetónico (2008/2006);

Diretor da Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (2006 -2004);

Membro da Associação Nacional de Jovens Empresários (2006 -1985);

Membro do SINDEP - Sindicato Democrático dos Professores (2006 -1996);

Presidente do Instituto para o Desenvolvimento Sustentável (2007 -2000);

Fundador e vice -presidente da mesa da assembleia geral da Federação Nacional do Ensino e Investigação (2002 -2000);

Fundador e vice-presidente da Direção do SIPESP - Sindicato Nacional dos Investigadores e Professores do Ensino Superior Particular e Cooperativo (2002 -1998); Presidente da mesa da assembleia geral da Associação Nacional de Jovens Arquitetos Portugueses (2002 -1998);

Presidente da Direção da Associação Nacional de Jovens Arquitetos (1998 -1989).

Orientador de estágio profissional:

Hugo Gonçalves - Ordem dos Arquitetos (2007-2006); Miguel Singeis - Ordem dos Arquitetos (2006-2005).

Orador em congressos, seminários e palestras:

United Nations Principles as a Tool for Real Estate Being a Driving Force for Recovery, Lisboa, 27 de janeiro de 2011; Escola Superior Gallaecia, maio (2009);

ISEL - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, dezembro de 2007;

Fórum UNESCO em Santo André, junho de 2007;

Fórum UNESCO no Funchal, novembro de 2007;

Fórum UNESCO em Santo André, junho de 2006;

Fórum UNESCO no Funchal, novembro de 2006;

Fórum UNESCO em Santo André, junho de 2005;

2.º Curso Internacional de verão - Universidade de Évora - Agenda 21 em Borba, 9 setembro de 2005;

Fórum UNESCO no Funchal, novembro de 2005; Fórum UNESCO em Ovar (2004);

Fórum UNESCO no Funchal (2004); Fórum UNESCO em Santo André (2004); Fórum UNESCO em Ovar (2003); Fórum UNESCO em Ovar (2002);

Congresso da Pedra em Borba (2002); Encontro do Património em Sesimbra (1999); Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz (1998); Instituto para o Desenvolvimento Sustentável em Lisboa (1998); Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz (1997); FIL - Congresso da Construção em Lisboa (1995).

Nota curricular de Isabel Maria Marques de Carvalho Pimentel da Silva

Nome: Isabel Maria Marques de Carvalho Pimentel da Silva.

Habilitações literárias:

Licenciada em Economia, com média final de 15 valores, pelo Instituto Superior de Economia.

Outra formação relevante:

Pós-graduação em Contabilidade Pública, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão;

Curso Avançado de Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração.

Currículo profissional:

Subdiretora-geral da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna;

Secretária-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Assessora do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na área dos estudos e planeamento financeiro;

Diretora do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

Diretora-adjunta do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

Vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo; Diretora regional de Planeamento e Desenvolvimento da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;

Diretora de serviços de Gestão de Programas e Projetos de Ordenamento do Território da Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; Diretora de serviços de Equipamentos da Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;

Chefe de divisão de Programação da Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;

Chefe de divisão de Planeamento, Controle e Coordenação da Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano;

Monitora da disciplina de Estudos Aplicados de Economia, no Instituto Superior de Economia.

Nota curricular de Carlos Manuel Teles Ferreira Gonçalves

1 - Nome: Carlos Manuel Ferreira Gonçalves.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica (Eletrónica e Telecomunicações) pelo Instituto Superior Técnico, com a classificação de Bom - 1977;

Licenciatura em Engenharia Informática pela Universidade Nova de Lisboa, com a classificação final de Bom - 1979;

3 - Currículo profissional:

Programador do quadro do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, de março a outubro de 1978;

Técnico superior de informática do quadro do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, de outubro de 1978 a novembro de 1989;

Chefe de projetos das áreas de comunicações, teleprocessamento e micros do quadro do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, de outubro de 1985 a setembro de 1986;

Diretor do Centro de Informática do Instituto Geográfico e Cadastral, de setembro de 1986 a maio de 1992;

Assessor de Informática do quadro do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, a partir de novembro de 1989;

Assessor de Informática Principal do quadro do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, a partir de maio de 1992;

Diretor do Centro de Informática da Assembleia da República, de maio de 1992 a agosto de 1993;

Coordenador da segurança informática do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, de dezembro de 1994 a novembro de 1996;

Representante de Portugal no grupo de trabalho responsável pela definição dos requisitos funcionais para o correio eletrónico entre as Administrações dos Estados membros e coordenador responsável pela implementação do Projeto de EuroMail, de dezembro de 1994 até dezembro de 1996;

Representante de Portugal no grupo de trabalho responsável pela definição da arquitetura das redes transeuropeias e pela definição das funcionalidades e requisitos da interface de acesso (Eurogate), de setembro de 1994 até dezembro de 1996;

Coordenador do Grupo Técnico da rede de Comunicações do Ministério das Finanças, de abril de 1994 até dezembro de 1996;

Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Economia, de dezembro de 1996 a janeiro de 1998, sendo responsável pelas áreas administrativa e financeira e das infraestruturas tecnológicas, formação e Centro de Documentação e Informação;

Subdiretor geral da Direção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça, desde janeiro de 1999 a agosto de 2000, sendo responsável pelas áreas Administrativa e Financeira, Infraestruturas Tecnológicas, Administração de Sistemas, Produção, Formação, Centro de Documentação e Informação e Projetos Especiais;

Vogal do Conselho Diretivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, desde agosto de 2000, responsável pelos Departamentos de Infraestruturas Redes e Comunicações, Produção e Fornecimento de Serviços, Administração de Sistemas e Inovação, Administrativo e Financeiro e pelos Gabinetes de Informação e Documentação e Formação;

Diretor Nacional Adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, desde junho de 2005, responsável pelos Departamentos Centrais de Informática, de Planeamento e Formação, de Investigação e Peritagem Documental, de Gestão e Administração e do Gabinete de Documentação, Comunicações e Relações Públicas;

Nomeado membro da Comissão Instaladora da Rede Nacional da Segurança Interna, em abril de 2008;

Nomeado Coordenador do Grupo de Trabalho de Apoio Técnico da Plataforma de Interoperabilidade de Informação Criminal, em novembro de 2008;

Coordenador da Unidade das Tecnologias de Informação da Segurança (UTIS), desde março de 2010, em regime de acumulação e sem qualquer remuneração.

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