Despacho n.º 15965/2011, de 24 de novembro

Despacho n.º 15965/2011

1 - Nos termos do disposto nas bases xii e xvii da Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto, e do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 20.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, que remete para os n.os 3 e 4 do artigo 20.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 223/2004, de 3 de Dezembro, e do requerimento do interessado, autorizo o Dr. António Vasco Sande e Castro Salgado, vogal executivo e director clínico do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., a exercer a actividade profissional de investigador principal de estudos multicêntricos, nas instalações do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., de forma não regular e remunerada, no âmbito da especialidade médica de neurologia, e a actividade de director do serviço de neurologia do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2009.

29 de Abril de 2011. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

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