Despacho n.º 160/2026, de 6 de janeiro

Despacho n.º 160/2026

Considerando que:

a) Através do Despacho n.º 12182/2024, de 10 de outubro, da Coordenadora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (“UTAP”), foi determinada a constituição de uma equipa de projeto para dar início ao estudo e à preparação de uma nova subconcessão, em modelo de parceria público-privada, para a operação e a manutenção do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto, nos termos do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio;

b) Entretanto, foi apresentado pelo Dr. Pedro Miguel Costa dos Reis o pedido de exoneração de funções como consultor da UTAP, sobre o qual recaiu o Despacho n.º 12263/2024, de 11 de outubro, do Senhor Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, tornando-se necessário promover a sua substituição;

c) Em face da conveniência de reorganizar a alocação dos consultores da UTAP aos diversos projetos em curso, é necessário proceder à atualização da composição da referida equipa, através da integração do consultor Dr. Miguel Fernandes Epifânio, que substituirá a Dra. Inês Teixeira da Silva;

d) Por último, por indicação da Senhora Secretária de Estado da Mobilidade foi determinada a integração do Dr. António Paulo da Costa Moreira de Sá, na equipa de projeto, em substituição da Eng.ª Paula Alexandra Dias Branco.

Assim, para efeitos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, ao abrigo das competências subdelegadas pelo Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, através do Despacho n.º 10649/2025, de 4 de setembro, publicado no Diário da República n.º 174, de 10 de setembro, determino o seguinte:

1 - A reconfiguração da composição da equipa de projeto, que passa a ser a seguinte:

a) Membros efetivos:

i) Rita Santinho Martins, por indicação da Diretora da UTAP, que exerce as funções de presidente; ii) João Nuno Rocha Pereira Fernandes Aleluia, por indicação da Senhora Secretária de Estado da Mobilidade;

iii) António Paulo da Costa Moreira de Sá, por indicação da Senhora Secretária de Estado da Mobilidade;

iv) Mariana Pessoa e Costa, por indicação da Senhora Secretária de Estado da Mobilidade;

v) Hong Cheng Leong, por indicação da Diretora da UTAP;

vi) Luís Brandão, por indicação da Diretora da UTAP;

vii) Francisco Ramos, por indicação da Diretora da UTAP;

b) Como membros suplentes:

i) Cristiane Marques Alves dos Reis, por indicação da Senhora Secretária de Estado da Mobilidade;

ii) José Luís Mendes Barbosa, por indicação da Senhora Secretária de Estado da Mobilidade;

iii) Marta Malheiro de Almeida, por indicação da Diretora da UTAP;

iv) Miguel Fernandes Epifânio, por indicação da Diretora da UTAP.

2 - A participação na referida equipa de projeto não confere direito a qualquer remuneração adicional.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

12 de dezembro de 2025. - A Diretora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, em regime de substituição, Rita Domingues dos Santos da Cunha Leal.

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