Despacho n.º 16011/2012, de 17 de dezembro

Despacho n.º 16011/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados, sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 4 do artigo 279.º do mesmo Estatuto, e em conformidade com o Despacho n.º 9878-B/2012 de 20 de julho do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:

Quadro de Sargentos MELECT

Sargento-chefe:

SAJ MELECT Q 062122-G Paulo Manuel Duarte Gonçalves - BA6

SAJ MELECT Q 062206-A Jorge Emanuel Nunes de Sousa - CME

O primeiro militar preenche vaga em aberto no respetivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do SCH MELECT 043468-L Joaquim Correia Taveira, verificada em 23 de julho de 2012. O segundo militar preenche vaga em aberto no respetivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do SCH MELECT 043414-A António de Barros Dias, verificada em 23 de julho de 2012.

Contam a antiguidade desde 23 de julho de 2012.

Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 3 do artigo 20.º-A da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio.

São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

7 de dezembro de 2012. - Por subdelegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.

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