Despacho n.º 16012/2012, de 17 de dezembro

Despacho n.º 16012/2012

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 274/2007, de 30 de julho, foi aprovada a Lei Orgânica e a estrutura nuclear da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Na sequência daquele diploma legal, foi criada através do Despacho n.º 9012/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 23 de maio, a nova estrutura flexível, prevendo-se a existência da Divisão de Fiscalização e Investigação SEGAL, da Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, a qual compete ser dirigida por um dirigente intermédio de 2.º grau, mostrando-se vago o respetivo cargo.

Após análise curricular, verificou-se que a licenciada Sara Isabel Louzeiro Fialho Borralho, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço de acordo com o curriculum vitae anexo.

Assim, tendo em conta que se mostra imprescindível assegurar a coordenação da respetiva unidade orgânica e considerando o disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, 30 de agosto, nomeio em regime de substituição e enquanto durar a vacatura do lugar, para exercer as funções de Inspetora Chefe da Divisão de Fiscalização e Investigação SEGAL, da Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, a Inspetora Sara Isabel Louzeiro Fialho Borralho.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de novembro.

31 de outubro de 2012. - O Inspetor-Geral, António Nunes.

Síntese curricular

Nome - Sara Isabel Louzeiro Fialho Borralho.

Naturalidade - Santiago do Cacém.

Habilitações académicas - Licenciatura em Engenharia Alimentar.

Experiência Profissional:

De dezembro de 2007 a outubro de 2012 - desempenhou funções de Coordenadora do Núcleo de Fiscalização e Investigação SEGAL I, na Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

De janeiro de 2006 a dezembro de 2008 - desempenhou funções de Inspetora na Carreira de Inspetor Superior da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;

De 1998 a 2006 - desempenhou funções de Inspetora na Carreira de Inspeção Superior, na Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal da Direção Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar;

De setembro de 1995 a janeiro de 1998 - desempenhou funções de Controladora de Hortofrutícolas Frescos no âmbito do Programa de Ações de Reforço da Aplicação das Normas Comuns de Qualidade, na Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal, no Instituto da Proteção da Produção Agroalimentar.

Formação Complementar:

Participação em múltiplas ações formativas inerente às funções exercidas: Curso de Investigação Criminal pela ASAE; Formação em Planeamento Operacional pela Polícia Judiciária; Curso Geral de Segurança de Matérias Classificadas pela Autoridade Nacional de Segurança; Autoridade "Versus" Órgão de Policia Criminal; Direito e Deveres. Detenções em Flagrante Delito; A Prova em Processo Penal; Planeamento e Gestão do Tempo; Jogo Ilícito; Contrafação; Segurança e Salvamento no Mar; Condução Defensiva; Auditorias de HACCP; Implementação de Sistema HACCP; Licenciamento Industrial; Licenciamento Zero; Controlo de Qualidade da Água para Consumo Humano; Contra Ordenações e Instrução; Noções de Direito Penal e Direito Processual; Gestão de Conflitos; Materiais e Objetos em Contacto com os Géneros Alimentícios; Colheita de Amostras e Conservação; Formação de Novos Controladores; Metodologia e Organização do Controlo de Frutos e Legumes no Mercado Interno; Receção e Controlo de Qualidade de Hortofrutícolas; Qualidade de Hortaliças; Produção e Comercialização de Produtos Hortofrutícolas; Aspetos Técnicos da Normalização de Uva de Mesa, Cereja, Kiwi, Citrinos e Morangos; Embalagem para Produtos Hortofrutícolas Frescos; Técnicas Básicas de Microbiologia.

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