Despacho n.º 16062/2003 (2.ª série), de 19 de agosto

Despacho n.º 16 062/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 160/96, de 4 de Setembro (Estatuto do Instituto de Gestão do Crédito Público), a comissão de fiscalização do Instituto de Gestão do Crédito Público terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. José Martins de Sá, inspector-geral de Finanças.

Vogais:

Pedro Leandro e António Belém, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, representada pelo revisor oficial de contas Dr. Pedro Manuel de Silva Leandro.

Dr. Pedro Lage Raposo Braz Teixeira.

O presidente da comissão de fiscalização do Instituto de Gestão do Crédito Público exercerá a função sem direito a remuneração, nos termos do disposto no artigo 2.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 12/96, de 18 de Abril.

6 de Agosto de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.