Despacho n.º 16067/2006, de 2 de agosto

Despacho n.º 16 067/2006

Por despacho de 12 de Julho de 2006 da secretária-geral do Tribunal Constitucional, por delegação de competências do Presidente do Tribunal Constitucional, foi o licenciado Fernando José Francisco Pires, técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Tribunal Constitucional, promovido a técnico superior de 1.ª classe, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2000, de 27 de Abril, ficando posicionado no escalão 1, índice 460, com efeitos a partir de 18 de Julho de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Julho de 2006. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.