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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 16071/2013, de 11 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, Carlos Angelino Ferreira Madeira das funções de técnico-especialista para a área da comunicação do gabinete do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa
TEXTO
Despacho n.º 16071/2013
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Carlos Angelino Ferreira Madeira das funções de Técnico-Especialista para a área da comunicação do meu Gabinete, cargo para o qual havia sido designado pelo despacho n.º 11604/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172 de 6 de setembro de 2013.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 9 de outubro de 2013.
3 - Publique-se em Diário da República.
9 de outubro de 2013. - O Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa.
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