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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 092/2003 (2.ª série). - Com efeitos a 5 de Agosto de 2003 inclusive, dou por finda a requisição do motorista Jorge Manuel Lopes da Cruz, a que se refere o meu despacho n.º 10 758/2003 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de Maio de 2003.
4 de Agosto de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves.
