Despacho n.º 16096/2003 (2.ª série), de 19 de agosto

Despacho n.º 16 096/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 210/97, de 13 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 66/2000, de 26 de Abril, a professora Maria Margarida Cardoso Glória Mendonça Carvalho é integrada no quadro único dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação na categoria de técnico profissional especialista, da carreira técnico-profissional, com efeitos a 1 de Setembro de 2003, ficando afecta à Direcção Regional de Educação de Lisboa.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, é automaticamente criado o respectivo lugar no quadro único do pessoal do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, a extinguir quando vagar.

30 de Julho de 2003. - Pelo Secretário-Geral, o Secretário-Geral-Adjunto, José Miguel Fragoeiro.