Despacho n.º 161/2017, de 4 de janeiro

Despacho n.º 161/2017

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, em conjugação com a Portaria n.º 432-C/2012, de 31 de dezembro, com efeitos a 1 de abril de 2015 e até à realização do respetivo procedimento concursal, confirmo a manutenção em funções, em regime de substituição, do licenciado Filipe Jorge Dores Lopes Alves, no cargo de Diretor de Serviços do Orçamento.

20 de dezembro de 2016. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.

210122215