Despacho n.º 16103-I/2007, de 24 de julho

Despacho n.º 16 103-I/2007

Curso de licenciatura em Desporto - adequação de ciclo de estudos

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto, na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, no artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e na sequência do registo efectuado pela Direcção-Geral do Ensino Superior, sob o n.º R/B-AD-805/2006 [despacho n.º 16 240/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, n.º 152, de 8 de Agosto], no uso das competências conferidas pela alínea n) do n.º 1 do despacho n.º 16 341/2006 (2.ª série), sob proposta da Escola Superior de Educação, aprovo a adequação do curso bietápico de licenciatura em Ciências do Desporto, variante de Gestão e Lazer, criado pela Portaria n.º 466-G/2000, de 21 de Julho, Portaria n.º 524/2002, de 2 de Maio, alterada pela Portaria n.º 1281/2002, de 19 de Setembro, nos termos seguintes:

1.º

Adequação do curso

1 - O Instituto Politécnico de Bragança, através da Escola Superior de Educação, adequa o anterior curso bietápico de licenciatura em Ciências do Desporto, variante de Gestão e Lazer, ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, passando com esta adequação a designar-se por licenciatura em Desporto adiante designado por curso.

2 - Em resultado desta adequação, o Instituto Politécnico de Bragança, através da Escola Superior de Educação, confere o grau de licenciatura em Desporto e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.

2.º

Organização do curso

O curso organiza-se em unidades de crédito de acordo com o sistema europeu de transferência de créditos (ECTS).

3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam no anexo do presente despacho.

4.º

Normas regulamentares do curso

As normas regulamentares do curso são aprovadas pelo órgão competente da unidade orgânica e delas devem constar, nomeadamente:

a) Condições específicas de ingresso, nos termos da lei;

b) Condições de funcionamento;

c) Regime de avaliação de conhecimentos e de classificação final dos alunos;

d) Regime de precedências;

e) Regime de prescrições do direito à inscrição, tendo em consideração o disposto na lei sobre esta matéria.

5.º

Regime de transição

As regras de transição para a nova organização curricular decorrente da adequação são as fixadas pelo regulamento n.º 60/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 20 de Abril.

6.º

Aplicação

O disposto no presente despacho aplica-se desde o ano lectivo 2006-2007, inclusive.

27 de Abril de 2007. - O Presidente, João Alberto Sobrinho Teixeira.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino - Instituto Politécnico de Bragança.

2 - Unidade orgânica - Escola Superior de Educação de Bragança.

3 - Curso - Desporto.

4 - Grau ou diploma - licenciatura.

5 - Área científica predominante do curso - Ciências do Desporto.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 180 créditos.

7 - Duração normal do curso - três anos - seis semestres.

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture - minor em Gestão do Desporto e minor em Recreação e Lazer.

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

Minor em Gestão do Desporto

(ver documento original)

Minor em Recreação e Lazer

(ver documento original)

10 - Observações - tendo em consideração a definição de Ciências do Desporto: "aplicação das ciências físicas, biológicas, sociais e comportamentais ao estudo da actividade física e do desporto e dos seus efeitos na saúde, na condição física e na qualidade de vida das pessoas de todas as idades e níveis de capacidade. No seu núcleo, visam a compreensão e desenvolvimento das capacidades de desempenho motor no ser humano. Integram a prevenção e reabilitação através do Desporto; lazer, saúde, educação e treino; gestão das organizações desportivas; desporto e actividade física em pessoas portadoras de deficiência", a designação das áreas científicas de algumas unidades curriculares foi feita tendo em consideração a ciência básica e a sua aplicação ao desporto (p. ex. Ciências do Desporto/Biologia).

11 - Plano de estudos:

Minor em Gestão do Desporto

1.º ano

(ver documento original)

2.º ano

(ver documento original)

3.º ano

(ver documento original)

Minor em Recreação e Lazer

1.º ano

(ver documento original)

2.º ano

(ver documento original)

3.º ano

(ver documento original)